DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Estes termos explicam as regras para utilizar o Camarote Arena, incluindo contas, conteúdo esportivo, recursos de IA e assinaturas Premium.
Última atualização: 2 de outubro de 2026
1. Responsável e aceitação
O Camarote Arena é disponibilizado por Alexsandro Santos Ramos, pessoa física responsável pelo serviço. Para contato, utilize camarotearenainfo@gmail.com.
Ao acessar, criar uma conta ou continuar usando o Camarote Arena, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Você também declara possuir capacidade legal para aceitar estas condições.
2. O serviço
O Camarote Arena é um aplicativo informativo sobre futebol brasileiro, com resultados, jogos, classificação, artilharia, notícias, favoritos, alertas e análises. Parte dos dados e notícias vem de fontes terceiras e pode sofrer atraso, correção ou indisponibilidade.
O conteúdo é apenas informativo. Não oferecemos apostas, recomendações financeiras, aconselhamento profissional nem garantia de resultado esportivo.
3. Conta e credenciais
Alguns recursos exigem cadastro. Você deve fornecer informações corretas, manter o acesso à sua conta protegido e informar imediatamente qualquer uso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
4. Uso permitido e proibições
Concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o app conforme o plano escolhido. É proibido:
- usar o serviço para fins ilegais, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros;
- enviar malware, interferir na segurança, testar vulnerabilidades ou contornar limites técnicos;
- raspar dados de forma automatizada, fazer engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
- usar recursos de IA para conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, de ódio, deepfakes, malware ou tentativa de contornar salvaguardas.
5. Conteúdo, propriedade intelectual e IA
O software, a marca, a identidade visual, os textos próprios e a documentação do Camarote Arena pertencem ao responsável ou aos seus licenciadores. Marcas, escudos, notícias e dados de terceiros pertencem aos respectivos titulares.
Ao enviar sugestões ou outros conteúdos, você confirma possuir os direitos necessários e nos concede licença limitada para armazená-los e processá-los somente para operar e melhorar o serviço. Reclamações de propriedade intelectual podem ser enviadas ao e-mail de contato. Conteúdo infrator pode ser removido e contas reincidentes podem ser suspensas.
Resumos e análises gerados por IA podem conter erros, omissões ou interpretações imprecisas. Você deve verificar informações importantes nas fontes originais e é responsável por como utiliza os resultados. Podemos filtrar, recusar ou remover conteúdo e restringir contas para segurança e cumprimento destes Termos.
6. Planos, pagamentos e renovação
Os recursos Premium, preços, periodicidade e benefícios são apresentados antes da compra. Assinaturas mensais e anuais renovam-se automaticamente até serem canceladas. O cancelamento impede a próxima renovação e o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo indicação legal diferente.
Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta atendimento ao cliente relacionado à compra e processa devoluções. Pagamentos, faturamento, impostos, cancelamentos e reembolsos também seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso.
7. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, sem erros ou que todo dado esportivo esteja completo e atualizado. Podemos corrigir, atualizar, suspender ou encerrar recursos por manutenção, segurança, exigência legal ou mudança de fornecedores.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações graves ou repetidas. Quando aplicável, dados serão mantidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais.
9. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, perda de lucros, dados ou oportunidades decorrentes do uso do serviço ou de informações de terceiros. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo fraude, morte ou lesão pessoal quando aplicável.
10. Lei aplicável e alterações destes Termos
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas obrigatórias de defesa do consumidor e proteção de dados aplicáveis no país do usuário, inclusive no Brasil e na União Europeia. Eventuais conflitos serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei.
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão informadas no app ou por e-mail e a data no topo será atualizada.
